O valor a ser recolhido para o PROTEGE função de utilização dos benefícios fiscais descritos no art. 1º, § 3º do Anexo IX do RCTE, utiliza a aplicação dos percentuais estabelecidos para o PROTEGE sobre o valor do ICMS não recolhido, em função de cada tipo de benefícios fiscal, sendo eles isenção, redução de base de cálculo e crédito outorgado. Vejamos os exemplos abaixo para uma melhor compreenção

a)- No caso de isenção, o percentual será aplicado sobre o valor total do ICMS isento (ICMS que não será recolhido em função da aplicação da isenção), supondo uma mercadoria cuja alíquota interna seja de 17% e base de cálculo de R$ 1.000,00, a isençao será de R$ 1.000,00 x 0,17 = R$ 170,00, se estiver sujeita a contribuição para o PROTEGE no percentual de 15%, teremos PROTEGE= R$ 170,00 x 0,15 PROTEGE = R$ 25,50. Conclusão o valor a ser recolhido para o PROTEGE será de R$ 25,50;

b)- No caso de redução da base de cálculo, o percentual será aplicado sobre o valor do ICMS não recolhido em função da aplicação da redução de base de cálculo, Por exemplo Valor da operação = R$ 1.000,00; alíquota de 17% e benefício de redução da base de cálculo no percentual de 11%.

ICMS normal (sem benefício) = 1.000,00 x 0,17 = R$ 170,00; Base de cálculo reduzida = [R$1.000 x (11/17) = R$ 647,06]; e, ICMS com benefício = [R$ 647,06 x 17% = R$110,00].

ICMS não pago em função do benefício = [ICMS normal (sem benefício) - ICMS com benefício] * Alíq. do PROTEGE, desse modo temos

PROTEGE = [170,00 – 110,00] * 0,15 PROTEGE = 60,00 * 0,15 PROTEGE = R$ 9,00. Conclusão o valor a ser recolhido para o PROTEGE será de R$ 9,00;

c)- No caso de crédito outorgado, o percentual será aplicado sobre o valor do próprio crédito outorgado, por exemplo Crédito Outorgado de 9%, Base de Cálculo de R$ 1.000,00 e PROTEGE de 15%, o crédito outorgado será [R$ 1.000,00 * 0,09= R$ 90,00] e o PROTEGE [R$ 90,00 * 0,15 = R$ 13,50]. Conclusão o valor a ser recolhido para o PROTEGE será de R$ 13,50;

Obs os percentuais utilizados são meramente ilustrativos para fins de demonstração do cálculo do PROTEGE, deve-se consultar a legislação tributária para identificar os percentuais do PROTEGE e dos benefícios fiscais a serem utilizados no cálculo.

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