Perguntas Frequentes
20403 -
Quais produtos da cesta básica são beneficiados com redução da base de cálculo ?
Benefício Fiscal /
Por Produto
05/10/2022
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São beneficiados com redução da base de cálculo, os produtos descritos no art. 8º, XXXIII do Anexo IX do Decreto n° 4.852/97 - RCTE.
RCTE, Anexo IX, art. 8º, XXXIII - de tal forma que resulte a aplicação sobre o valor da operação do equivalente ao percentual de 7% (sete por cento) na operação interna com açúcar, arroz industrializado no Estado de Goiás, café torrado ou moído, farinha de arroz, farinha de milho, farinha de mandioca, farinha de trigo industrializada no Estado de Goiás, feijão, fubá, macarrão, margarina vegetal, manteiga de leite, rapadura, pão francês, polvilho, queijo tipo minas, queijo frescal, requeijão, óleo vegetal comestível, exceto o de oliva, vinagre, fósforo, sal iodado, absorvente higiênico, dentifrício, escova de dente, exceto a elétrica, papel higiênico, sabonete, água sanitária, desinfetante de uso doméstico, sabão em barra e vassoura, exceto a elétrica (Convênio ICMS 128/94, cláusula primeira).
OBS: o benefício supracitado, não se aplica ao arroz ou ao feijão que tenha sido submetido, fora do Estado de Goiás, a qualquer processo de industrialização ou de beneficiamento conforme o § 6º do art. 8º do Anexo IX do RCTE.