Voltar

Perguntas Frequentes

20801 - Onde são apresentados os valores relativos a Apuração do ICMS – Fomentar/Produzir/Microproduzir na Escrituração Fiscal Digital - EFD ?
Programa PRODUZIR / Escrituração Fiscal
26/02/2024
78 Visualizações

O detalhamento da apuração do ICMS por contribuinte beneficiário dos programas Produzir/Microproduzir, será feito basicamente através do Registro E115 – Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, devendo ser gerados 44 registros E115 por mês, utilizando-se os códigos GO000001 a GO 000044 da tabela 5.2 (até 31/12/2022), após 01/01/2023, utilizando os códigos GO200001 até 200042 para o PRODUZIR/MICROPRODUZIR e para as empresas do FOMENTAR, conforme o caso, do GO200001 até o GO200054 da tabela 5.2, consoante Anexo I do Guia Prático de Goiás."