O que é pautado pela Secretaria da Economia está relacionado abaixo

• bebidas - o valor pautado passa a ser o correspondente? ao Preço Médio Ponderado Final (PMPF) da unidade a varejo e estão relacionados na Instrução Normativa 001/2019-SIF, Anexos I e II - que consigna os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica (Anexo I) e água mineral e potável (Anexo II), enumerados no Apêndice II do Anexo VIII do RCTE;

• cimento - (Instrução Normativa 003/2019-SIF) - apresenta os valores para base de cálculo do ICMS devido pelas operações posteriores com cimento, que passam a ser os preços médios ponderados a consumidor final, constantes do Anexo Único da referida instrução;

• combustíveis - (Atos CONFAZ) - apresenta os valores para base de cálculo do ICMS devido pelas operações posteriores com combustíveis;

• serviços de Transporte - (Instrução Normativa 002/2019-SIF, Annexo II) apresenta os valores para base de cálculo nas prestações de serviços de transporte de acordo com o tipo de carga a ser transportada;

• produtos em Geral - (Instrução Normativa 002/2019-SIF, Anexo I) - apresenta valores para a base de cálculo nas operações com diversos produtos (produtos agropecuários, material de construção, madeira, carne, farinha de trigo, carvão, lenha entre outros) que corresponde ao preço corrente da mercadoria no mercado atacadista, salvo quando na identificação da mercadoria mencionar situação diversa.