Sim. O benefício fiscal em questão é de caráter facultativo. Como se trata de um benefício sujeito a condições, satisfeitos os requisitos previstos no regulamento quanto à operação realizada pelo atacadista, a empresa pode aplicar a redução da base de cálculo nas operações internas de modo a resultar sobre o valor da operação a alíquota de 11%.

Vide Parecer Geot n° 157/2024 encontrável no link https://appasp.economia.go.gov.br/pareceres/